Questão 86 – STJ 2008 – Analista – Área Administrativa – Qualquer área de formação

86 As fontes de recursos que asseguram o custeio do orçamento do STJ podem ser classificadas em duas categorias: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros e de outros recursos arrecadados diretamente pelo STJ, como, por exemplo, as taxas cobradas por serviços públicos. As receitas de capital são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender a despesas correntes.

 

GABARITO = E

 

De acordo com a Lei 4.320/64, art. 11, §1º e §2º:

        “§ 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

       § 2º – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.”

Os conceitos de receita corrente e de capital dispostos na questão destoam dos definidos na Lei 4.320/64.

Outro erro foi afirmar que as fontes de recursos podem ser classificadas como receitas correntes ou de capital. As receitas, classificadas por categoria econômica, podem ser correntes e de capital. Já a classificação por fonte de recursos é totalmente diferente e obedecem outros critérios. Para mais informações sobre a classificação por fonte de recursos, vide Manual Técnico Orçamentário – 2009, pág. 30 e 31.

Questão errada!

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