Questão 90 – STJ 2008 – Analista – Área Administrativa – Qualquer área de formação

90 Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

 

GABARITO = E

 

Galera,

 

Créditos adicionais suplementares destinam-se a reforçar dotação orçamentária preexistente, portanto, uma despesa prevista, mas insuficientemente dotada de recursos. A lei 4.320/64 assim dispõe:

        “Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

        I – suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;”

A despesa aludida no comando estava prevista na LOA, e o item afirmava justamente ao contrário, estando, portanto incorreto.

Caso a despesa não estivesse prevista na LOA, aí sim poder-se-ia abrir créditos adicionais especiais (para despesas imprevistas) ou extraordinários (para despesas imprevisíveis), lembrando que na União só o Presidente da República pode abrir créditos extraordinários, que deve ser feita por medida provisória!

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