Questão 7 – CGU 2008 – Analista de Finanças e Controle – Controle Interno – Prova 3

7 – A classificação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi , forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura:

 

Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE

 

Com relação ao assunto, indique a opção correta.

 

a) Na estrutura do Programa de Trabalho, a codificação CCCC representa o Programa e a

codificação EEEE a ação governamental.

 

b) A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codificação BBB, estabelecendo uma relação única.

 

c) A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.

 

d) Quando o primeiro dígito da codificação DDDD for um número ímpar significa que a ação é uma atividade.

 

e) As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identificadas pelo primeiro dígito da codificação EEEE.

 

GABARITO = B

 

A estrutura da classificação funcional pode ser representada por AA.BBB, onde AA são os dois dígitos que indicam a função e BBB corresponde aos três dígitos que representam a subfunção.

 

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Já a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas. As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. Existe também a possibilidade combinar qualquer função com qualquer subfunção (chamada de “regra da matricialidade”), mas não na relação entre ação e subfunção. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação. A exceção à matricialidade encontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.

A estrutura da classificação programática pode ser representada por CCCC.DDDD.EEEE, onde CCCC corresponde aos quatros dígitos que identificam o Programa, DDDD identifica a ação e EEEE o localizador do gasto (Subtítulo).

 

O programa, nos termos do Manual Técnico de Orçamento – 2009, é “o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”. É o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento. A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

 

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, etc, e os financiamentos. Podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais:

 

Atividade – É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

 

Projeto – É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

 

Operação Especial – Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

Na codificação da Ação, representada aqui por DDDD, se o primeiro dígito for 1,3,5 ou 7, indica que a ação é um projeto. Se for 2,4,6 ou 8, indica que é uma atividade. Se for igual a zero, indica que trata-se de uma operação especial. Se for igual a 9, indica uma ação não orçamentária, que é uma ação governamental sem dotação nos orçamentos da União, mas que participa dos programas do PPA. Cuidado, a ação não orçamentária não é nem Projeto, nem Atividade, nem Operação Especial!

 

Faltou somente falar do subtítulo (Localizador de Gasto). O subtítulo é um código utilizado especialmente para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas. A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental. A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por Região (NO, NE, CO, SD, SL), por Estado ou Município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário. É vedada na especificação do subtítulo referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. O subtítulo representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e fonte de recursos, sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da ação orçamentária.

 

A estrutura do Programa de Trabalho corresponde à junção da estrutura funcional com a estrutura programática, podendo ser representada então por AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE.

 

Com esses conhecimentos em mente, analisemos as alternativas:

 

a – Errada. Como exposto, EEEE representa o subtítulo;

b – Correta. Como exposto, a subfunção (representada por BBB) possui estreita relação com a ação (representada por DDDD), e a função, com a missão institucional do órgão;

c – Errada. A exceção à regra da matricialidade (que permite combinar a função com qualquer subfunção, e não somente com suas subfunções típicas) é a função Encargos Especiais, que só pode ser combinada com suas subfunções típicas, e vice-versa.

d – Errada. Se for ímpar pode ser tanto um projeto (caso seja  igual a 1,3 5 ou 7), como uma ação não orçamentária (se for igual a 9);

e – Errada. As operações especiais são identificadas quando o primeiro dígito da codificação DDDD for igual a zero.

 

Assim, a resposta da questão é a letra “b’.

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