Questão 76 – ANATEL 2008 – Especialista – Ciências Contábeis – Conhecimentos Específicos

76 Suponha que, pouco antes do final do exercício, determinado ente, necessitando de crédito suplementar, apresente a seguinte situação:

 

receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;

estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;

despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;

empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações;

saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.

 

Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.

 

GABARITO = E

 

Para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais é necessária a indicação dos recursos compensatórios. As fontes de recursos compensatórios são:

1)     Operações de Crédito autorizadas (Lei 4.320/64, art.43, §1º, IV);

2)     Reserva de Contingência (Portaria Interministerialnº163 de 2001, art. 8º);

3)     Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Lei 4.320/64, art.43, §1º, I);

4)     Anulação parcial ou total de dotações (Lei 4.320/64, art.43, §1º, III);

5)     Excesso de arrecadação (Lei 4.320/64, art.43, §1º, II);

6)     Recursos sem despesas (CF/88, art.166,§8°)

 

Na questão temos uma estimativa de arrecadação de 3,2 bilhões, superando a previsão de 3 bilhões, produzindo então um excesso de arrecadação de 200 milhões e poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares.

Temos também uma despesa liquidada de 2,6 bilhões e uma previsão de emissão de empenhos no valor de 250 milhões. A dotação total é de 3 bilhões e o que não for utilizado será anulado, nos termos da questão. O valor que será anulado será de 3 bilhões – 2,6 bilhões – 250 milhões = 150 milhões, e poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares.

Por último, temos o superávit financeiro do exercício anterior no valor de 80 milhões, também fonte de recurso para abertura de crédito suplementar.

Assim, poderá ser aberto um crédito suplementar de até 200 milhões + 150 milhões + 80 milhões = 430 milhões, o que torna a questão errada.

2 Responses to “Questão 76 – ANATEL 2008 – Especialista – Ciências Contábeis – Conhecimentos Específicos”


  1. 1 Claudio Correia 10/07/2009 às 18:25

    Caro,

    não concordo o gabarito desta questão pois a pergunta é “Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.”.

    Isso implica que é possível abrir um crédito suplementar de R$ 0,01 até R$ 270 milhões. Também poderá ser aberto um crédito de valor superior a R$ 270 milhões até o limite de R$ 430 milhões.

    Se afirmativa incluisse o termo “somente”, “só”, “limitado a” abrir um crédito sumplementar de até R$ 270 milhões, aí sim estaria a assertiva errada.

    Nesse ponto a questão é mais de lógica do que AFO.

    Por fim, parabéns pelo blog e pelo catálogo de questões e comentários à mesma.

    • 2 tuliosales 13/07/2009 às 11:15

      Cláudio, primeiramente gostaria de agradecer pela sua contribuição, muito interessante por sinal. O Cespe realmente adora fazer esse tipo de interpretação que você fez para fundamentar suas questões, e, ao meu ver, nem sempre acerta. No caso dessa questão, acho que o gabarito foi perfeito. A palavra “até” impõe o limite que você procura nas palavras “só”, “limitado” e “somente”. Se a questão falasse que seria possível abrir um crédito suplementar de R$ 270 milhões (sem a palavra “até”), aí sim a assertiva seria verdadeira. Mas a palavra até impõe um limite que acaba invalidando a questão. Imaginemos, por exemplo, que você vai ao shopping e leva 150 reais na sua carteira para gastar. Com base nesses dados, você poderá fazer uma compra no valor de até 150 reais, nunca menos que isso. É o raciocínio mais fácil e direto possível. Temos que ter cuidado para não complicar demais a questão e acabar nos atrapalhando. E em questões do Cespe, não raro isso acontece. A gente acaba tendo que adivinhar o que o examinador está pensando, não é verdade? Não sou professor de Português, muito menos tenho formação na área, mas acho que nessa questão o Cespe acertou. De qualquer forma, seu comentário foi muito agregador!

      Um abraço!

      Túlio Sales


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