Questão 35 – TCU 2009 – Técnico Federal de Controle Externo – Especialidade: Técnica Administrativa

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

 

35 Veda-se ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

 

GABARITO = C

 

De acordo com a CF/88, art. 164, §1º:

“§ 1º – É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.”

 

A questão é mera cópia do dispositivo reproduzido.

Questão correta.

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