Questão 95 – TCU 2009 – Técnico Federal de Controle Externo – Especialidade: Técnica Administrativa

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela decorrentes, julgue os itens de 92 a 96.

 

95 A lei em questão distinguiu as aplicações em imóveis ora como investimentos ora como inversões financeiras. Daí a diferença entre a construção e a simples aquisição para uso de imóveis já concluídos e em utilização. No primeiro caso, gera-se um incremento no PIB; no segundo, mera transferência da propriedade de bens já produzidos.

 

GABARITO = C

 

Analisemos primeiramente os parágrafos 4º e 5º do art. 12 da Lei 4.320/64:

 

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

       

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II – aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III – constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

 

 

De acordo com os dispositivos, em se tratando de imóveis, temos:

  • Planejamento e execução de obras = investimentos;
  • Aquisição de imóveis já em utilização = inversões financeiras.

 

A construção de um imóvel, que envolve as atividades de planejamento e execução de obras, produz um incremento no PIB porque gera produção de bens e serviços. Já aquisição de imóveis já em utilização, por não envolver produção de bens e serviços, não gera incremento no PIB. Trata-se de mera transferência de propriedade de bens já produzidos.

 

Assim,  o normativo realmente distinguiu a aplicação em imóveis tanto como investimentos como inversões financeiras. A classificação vai depender do tipo de aplicação: se envolver planejamento e execução de obras, que são atividades incrementadoras do PIB, a aplicação é um investimento; se for compra de imóveis já em utilização, ou seja, mera transferência de propriedade de bens, trata-se de inversão financeira, já que em princípio a atividade não produz incremento no PIB.

 

Questão correta.

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