Questão 81 – ANEEL 2010 – Analista Administativo – Área 2

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

 

81 O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

 

GABARITO = E

 

O processo de elaboração do Orçamento Anual realmente envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, envolvendo a participação de todos os poderes. Entretanto, os grandes articuladores desse processo são os órgãos do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (vide Lei 10.180/2001, art. 4°), que possui o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como órgão central. O Ministério da Fazenda não participa desse processo.

1 Response to “Questão 81 – ANEEL 2010 – Analista Administativo – Área 2”


  1. 1 Antonio 30/12/2012 às 23:47

    Essa é uma questão bastante complexa, pois qualquer um que não esteja muito familiarizado com o assunto apostaria no ministério da fazenda como principal articulador tendo o planejamento para executar o plano orçamentário.


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